Prefeitura rompe contrato da obra do Palácio das Orquídeas
O município contratou uma empresa alvo de mais de 30 processos na Justiça que abandonou a obra. Anteriormente, havia contratado a Azulmax, investigada por trabalho análogo à escravidão.
Parte da estrutura do Palácio das Orquídeas - Foto: Secom
A Prefeitura de Joinville extinguiu de forma unilateral o contrato com a empresa responsável pela obra do Palácio das Orquídeas após a conclusão de um processo administrativo que apontou uma série de descumprimentos contratuais. O Termo de Extinção foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (15) e também consta no Diário Oficial do Município.
A decisão encerra o Processo Administrativo instaurado para apurar irregularidades no Contrato nº 461/2024. Entre os problemas identificados estão o atraso no cronograma físico da obra, o descumprimento de normas de segurança do trabalho e a falta de comprovação da regularidade fiscal da empresa contratada.
Em novembro do ano passado, a administração municipal já havia aplicado sanções que incluíam multa de R$ 796.399,66, impedimento da empresa de participar de licitações em Joinville por seis meses e a própria extinção do contrato. A empresa não apresentou recurso dentro do prazo legal.
De acordo com a legislação, a cobrança da multa seguirá três etapas: abatimento de valores eventualmente devidos pelo Município, acionamento do seguro garantia da obra ou, caso nenhuma dessas alternativas seja possível, cobrança judicial.
Empresas contratadas sem análise de histórico
A Prefeitura de Joinville havia contratado para o início das obras, em 2023, a empreiteira Azulmax, alvo de polêmica em todo o Brasil por transportar seus funcionários dentro de um caminhão-baú fechado e deixá-los se alimentarem no canil do Centro de Bem-estar Animal em uma obra contratada pela prefeitura. A denúncia foi publicada inclusive pelo editor-chefe do Chuville, Leandro Schmitz.
Porém, no fim do mesmo ano, o contrato foi rescindido por atraso no início das obras e pela ausência de apresentação de garantia adicional por parte da empresa, que também estava tocando outra obra de uma quadra de escola na cidade. Com o rompimento, o município convocou a segunda colocada na concorrência: a LL Soluções e Serviços LTDA.
A LL era alvo de mais de 30 processos na Justiça, a maior parte de natureza trabalhista; três deles somente na comarca de Joinville. Casos envolvendo verbas rescisórias, salários não pagos, danos morais, horas extras e até salário recebido "por fora" integram a lista processual consultada.
Prefeitura não cumpre a data de entrega da obra
A obra, iniciada em 2023, teria uma previsão de entrega para agosto de 2025. Em abril do ano passado, a prefeitura chegou a divulgar que as instalações onde ficará o laboratório de botânica estavam com 70% das obras concluídas e que parte dos possíveis atrasos ocorreu devido às condições não favoráveis do tempo.
Segundo a prefeitura, até a interrupção da LL, a obra havia alcançado 40,12% de execução do cronograma físico, com a conclusão da estrutura metálica, além da alvenaria do laboratório e da área administrativa. Não há, porém, previsão para a retomada dos trabalhos.
A Prefeitura informou que está revisando o projeto e preparando um novo edital para contratar outra empresa responsável pela conclusão da obra. O cronograma para essa nova licitação ainda não foi divulgado, o que mantém indefinido o prazo de entrega de um equipamento público que já acumula atrasos e custos adicionais.
Fagner Ramos
Formado em Jornalismo pelo Ielusc (2025). Vencedor do Prêmio Celesc de Jornalismo (2025).
